Quando e como intervém a CPCJ

A quem se dirige

Às crianças e jovens até aos 18 anos, e aos jovens até aos 25 anos que peçam a continuação da intervenção iniciada antes de atingirem os 18 anos.

Quando está uma criança ou jovem em perigo?

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos, ou é vítima de abuso sexual;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal, ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento, sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

N.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.

Como intervém?

A CPCJ intervém a partir de sinalizações fundamentadas de situações que ponham em perigo a segurança, a saúde, a educação e/ou o desenvolvimento das crianças e jovens.

Quem pode sinalizar?

• A própria criança ou jovem;
• Os familiares da criança ou jovem;
• Qualquer membro da comunidade;
• Qualquer entidade e/ou serviço.

Como sinalizar?

A sinalização pode ser feita por escrito, por telefone ou presencialmente, e pode ser anónima.